ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA LUCIANA COSTA
Especialista na área Criminal e Direito Tributário Comprometida com a Justiça
Especialista na área Criminal e Direito Tributário, com Vasta Experiência Profissional e Comprometimento com a Defesa dos Seus Direitos
Dra. Luciana Costa
Especialista na área Criminal e
Direito Tributário
ATENDIMENTO PARA PESSOA FÍSICA E JURÍDICA
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O Direito Criminal é o ramo jurídico que trata das condutas consideradas criminosas pela sociedade, estabelecendo punições para quem as pratica. Ele visa proteger a sociedade e seus membros, definindo o que é crime, quem pode ser responsabilizado e as penalidades aplicáveis. Este campo do direito se baseia em princípios como legalidade, culpabilidade e proporcionalidade das penas. É um sistema dinâmico que se adapta às mudanças sociais e tecnológicas.
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O Direito Tributário é o ramo do direito que regula a instituição, arrecadação e fiscalização dos tributos. Ele define as obrigações tributárias dos cidadãos e das empresas perante o Estado, estabelecendo as regras para o pagamento de impostos, taxas e contribuições. Seu objetivo é garantir a justa arrecadação dos tributos necessários para o financiamento das atividades estatais, respeitando os princípios da legalidade, da igualdade e da capacidade contributiva.
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O Direito de Trânsito é o conjunto de normas que regulam a circulação de veículos e pedestres nas vias públicas. Ele estabelece regras de conduta, sinalização, responsabilidades e penalidades para garantir a segurança e a ordem no tráfego. Seu objetivo é prevenir acidentes, proteger a vida e a integridade física dos usuários das vias e promover a fluidez do tráfego. O direito de trânsito abrange questões como habilitação, infrações, penalidades, seguro obrigatório e educação no trânsito.
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O Direito de Trânsito é o conjunto de normas que regulam a circulação de veículos e pedestres nas vias públicas. Ele estabelece regras de conduta, sinalização, responsabilidades e penalidades para garantir a segurança e a ordem no tráfego. Seu objetivo é prevenir acidentes, proteger a vida e a integridade física dos usuários das vias e promover a fluidez do tráfego. O direito de trânsito abrange questões como habilitação, infrações, penalidades, seguro obrigatório e educação no trânsito.
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O Direito da Família é o ramo do direito que regulamenta as relações familiares e os direitos e deveres dos seus membros. Ele abrange questões como casamento, divórcio, guarda de filhos, alimentos, adoção e união estável. Seu objetivo é proteger a instituição familiar, garantir o bem-estar dos seus integrantes e resolver conflitos de forma justa e equilibrada. O direito da família também considera as mudanças sociais e culturais, buscando sempre promover o interesse das partes envolvidas, especialmente dos mais vulneráveis, como crianças e idosos.
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O Direito de Inventário é o conjunto de normas que regula o processo de partilha dos bens de uma pessoa falecida entre seus herdeiros. Ele define os procedimentos legais para a identificação, avaliação e distribuição dos bens do falecido, bem como o pagamento de dívidas e tributos relacionados ao patrimônio deixado. O objetivo do inventário é garantir uma divisão justa e transparente dos bens, seguindo as disposições legais e respeitando os direitos dos herdeiros.
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O Direito de Usucapião é o direito de adquirir propriedade de um bem por meio da posse prolongada e contínua, desde que atendidos determinados requisitos legais. Esses requisitos podem variar conforme a legislação de cada país ou região, mas geralmente envolvem a posse pacífica, ininterrupta e pública do bem por um período específico de tempo. O objetivo do usucapião é regularizar a situação de quem ocupou um imóvel por longo período sem título de propriedade, concedendo-lhe a propriedade legal mediante a comprovação da posse conforme os critérios estabelecidos em lei.
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O Direito Previdenciário trata dos direitos relacionados à previdência social, como aposentadoria e pensão por morte. Ele garante proteção social aos trabalhadores em situações como incapacidade, velhice e desemprego involuntário, mediante contribuições para um fundo previdenciário. Este ramo do direito também aborda questões como contribuições previdenciárias, períodos de carência e cálculo de benefícios.
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